LEI ORDINÁRIA nº 6.752, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6752
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇA, NAS VAGAS RESERVADAS AOS IDOSOS E DEFICIENTES, NOS VEÍCULOS URBANOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 377/2017
AUT n.º 243/2017
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.º 243/2017
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica