RESOLUÇÃO nº 12, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
12
Ano
2022
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
PR nº 012/2022
Autoria: Márcio Melo
Autoria: Márcio Melo
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