LEI ORDINÁRIA nº 5.684, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5684
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIDADE DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM CÔNJUGES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 034/2014
AUT nº 034/2014
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 034/2014
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica