LEI ORDINÁRIA nº 8.759, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8759
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DA FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO POR PARTE DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM A PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS PARA O EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 110/2022
AUT nº 153/2023
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 153/2023
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica