RESOLUÇÃO nº 9, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
9
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO E CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A SEREM PREENCHIDAS POR SERVIDORES EFETIVOS, DE ACORDO COM O ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
Observação
PR nº 009/2024
Autoria: Mesa Diretora
Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica