LEI ORDINÁRIA nº 8.804, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8804
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A INSTITUIR E DEFINIR OS REQUISITOS E A NORMATIZAÇÃO PARA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO, MESTRES DAS ARTES SEVERINO MEDEIROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 334/2023
AUT nº 310/2023
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 310/2023
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica