LEI ORDINÁRIA nº 8.815, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8815
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DAS MENINAS E DAS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 173/2023
AUT nº 260/2023
Autoria: Pr. Luciano Breno
AUT nº 260/2023
Autoria: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica