LEI ORDINÁRIA nº 8.816, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8816
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SÃO JOÃO NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 163/2023
AUT nº 259/2023
Autoria: Rostand Paraíba
AUT nº 259/2023
Autoria: Rostand Paraíba
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica