LEI ORDINÁRIA nº 8.819, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8819
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E PARA-DESPORTOS EM CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 125/2023
AUT nº 248/2023
Autoria: Renan Maracajá
AUT nº 248/2023
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica