LEI ORDINÁRIA nº 8.821, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8821
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR UM CANAL DIRETO DE COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES COM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (BOTÃO DO PÂNICO), NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 114/2023
AUT nº 246/2023
Autoria: Pr. Luciano Breno
AUT nº 246/2023
Autoria: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica