LEI ORDINÁRIA nº 8.827, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8827
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 75/2023
AUT nº 234/2023
Autoria: Pimentel Filho
AUT nº 234/2023
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica