LEI ORDINÁRIA nº 8.828, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8828
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 73/2023
AUT nº 232/2023
Autoria: Rostand Paraíba
AUT nº 232/2023
Autoria: Rostand Paraíba
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica