LEI ORDINÁRIA nº 8.829, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8829
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 69/2023
AUT nº 231/2023
Autoria: Saulo Noronha
AUT nº 231/2023
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica