LEI ORDINÁRIA nº 8.831, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8831
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 62/2023
AUT nº 226/2023
Autoria: Dinho Papa-léguas
AUT nº 226/2023
Autoria: Dinho Papa-léguas
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica