LEI ORDINÁRIA nº 8.837, de 27 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

8837

Ano

2023

Data

27/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ADMINISTRADO PELO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Indexação

Observação

PL nº 47/2023
AUT nº 219/2023
Autoria: Pr. Luciano Breno

Assuntos


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