LEI ORDINÁRIA nº 8.868, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8868
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI NO 3.537 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DE TAXIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
PL nº 343/2023
AUT nº 315/2023
Autoria: Rui da Ceasa
AUT nº 315/2023
Autoria: Rui da Ceasa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica