LEI ORDINÁRIA nº 8.916, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8916
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 243/2022
AUT nº 342/2023
Autoria: Fabiana Gomes
AUT nº 342/2023
Autoria: Fabiana Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica