LEI ORDINÁRIA nº 5.669, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5669
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A COBRANÇA FRACIONADA A PARTIR DA SEGUNDA HORA, NOS ESTABELECIMENTOS ROTATIVOS PRIVADOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Alexandre do Sindicato
PL nº. 083/2014
AUT nº. 089/2014
PL nº. 083/2014
AUT nº. 089/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica