LEI ORDINÁRIA nº 6.750, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6750
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO INSERIR O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SUAS PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 298/2017
AUT n.° 234/2017
Autoria: Sargento Neto
AUT n.° 234/2017
Autoria: Sargento Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica