LEI ORDINÁRIA nº 5.664, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5664
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACAS OU PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO COM A BIOGRAFIA DA PESSOA HOMENAGEADA EM ESPAÇOS DE LIVRE ACESSO.
Indexação
Observação
PL nº 143/2014
AUT nº 106/2014
Autoria: Napoleão Maracajá
AUT nº 106/2014
Autoria: Napoleão Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica