LEI ORDINÁRIA nº 5.760, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5760
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM PISO TÁTIL DE ALERTA EM TODOS OS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ENTREGUES PELA PREFEITURA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 184/2014
AUT nº 015/2014
Autoria: Bruno Cunha Lima
AUT nº 015/2014
Autoria: Bruno Cunha Lima
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica