LEI ORDINÁRIA nº 6.749, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6749
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 269/2017
AUT n.° 233/2017
Autoria: Márcio Melo
AUT n.° 233/2017
Autoria: Márcio Melo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica