LEI ORDINÁRIA nº 5.599, de 30 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5599
Ano
2014
Data
30/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 177/2014
AUT nº 121/2014
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 121/2014
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica