LEI ORDINÁRIA nº 5.594, de 26 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5594
Ano
2014
Data
26/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF -, PAC 2 MOBILIDADE MÉDIAS CIDADES (PROJETO ANEL VIÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 176/2014
AUT nº --/----
Autoria: Poder Executivo
AUT nº --/----
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica