LEI ORDINÁRIA nº 5.590, de 29 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5590
Ano
2014
Data
29/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LA A TÍTULO ONEROSO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ADMINISTRADO PELO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 169/2014
AUT nº 031/2014
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 031/2014
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica