LEI ORDINÁRIA nº 5.586, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5586
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.304 DE 30 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 251/2013
AUT nº 349/2013
Autoria: Cícero Rodrigues
AUT nº 349/2013
Autoria: Cícero Rodrigues
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica