LEI ORDINÁRIA nº 5.577, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5577
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AO CONTROLE SANITÁRIO DAS FONTES E NASCENTES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
PL nº 244/2013
AUT nº 347/2013
Autoria: Vaninho Aragão
AUT nº 347/2013
Autoria: Vaninho Aragão
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica