LEI ORDINÁRIA nº 5.573, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5573
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO “EDIFÍCIO PÚBLICO SUSTENTÁVEL” EMITIDA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS NA FORMA QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 241/2013
AUT nº 292/2013
Autoria: Bruno Cunha Lima
AUT nº 292/2013
Autoria: Bruno Cunha Lima
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica