LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5386
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAÍBA, O REPARO DAS CALÇADAS E REINSTALAÇÕES DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTES NA FORMA QUE ESPECIFICA .
Indexação
Observação
PL nº 152/2013
AUT nº 127/2013
Autoria: Murillo Galdino
AUT nº 127/2013
Autoria: Murillo Galdino
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica