LEI ORDINÁRIA nº 5.388, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5388
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO – AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 145/2013
AUT nº 130/2013
Autoria: Murillo Galdino
AUT nº 130/2013
Autoria: Murillo Galdino
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica