LEI ORDINÁRIA nº 5.372, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5372
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB POR PARTE DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 123/2013
AUT nº 082/2013
Autoria: Bruno Cunha Lima
AUT nº 082/2013
Autoria: Bruno Cunha Lima
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica