LEI ORDINÁRIA nº 5.362, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5362
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.967/89 E ACRESCENTA-LHE O INCISO XV .
Indexação
Observação
PL nº 136/2013
AUT nº 136/2013
Autoria: Saulo Noronha
AUT nº 136/2013
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica