LEI ORDINÁRIA nº 5.337, de 31 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5337
Ano
2013
Data
31/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° E ART. 2°, E ACRESCENTA O INCISO 1 NO ART. 1° DA LEI 3.565/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 116/2013
AUT nº 074/2013
Autoria: Napoleão Maracajá
AUT nº 074/2013
Autoria: Napoleão Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica