LEI ORDINÁRIA nº 5.328, de 30 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5328
Ano
2013
Data
30/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIZAÇÃO PRÉVIA DAS INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE DEFINEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 083/2013
AUT nº 069/2013
Autoria: Bruno Cunha Lima
AUT nº 069/2013
Autoria: Bruno Cunha Lima
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica