LEI ORDINÁRIA nº 5.321, de 09 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5321
Ano
2013
Data
09/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE TER ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PL n.º 061/2013
AUT n.º 065/2013
PL n.º 061/2013
AUT n.º 065/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica