LEI ORDINÁRIA nº 5.310, de 09 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5310
Ano
2013
Data
09/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS EM CASA DE SHOWS, BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES, LOCAIS FECHADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PL n.º 062/2013
AUT n.º 050/2013
PL n.º 062/2013
AUT n.º 050/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica