LEI ORDINÁRIA nº 5.302, de 25 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5302
Ano
2013
Data
25/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “PASSE LIVRE ESTUDANTIL” QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 216/2013
AUT nº 044/2013
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 044/2013
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica