LEI ORDINÁRIA nº 5.275, de 10 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5275
Ano
2013
Data
10/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214 DE 1° DE ABRIL DE 1991 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 5.144 DE 07 DE MARÇO DE 2012 PARA INSTITUIR INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 078/2013
AUT nº 008/2013
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 008/2013
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica