LEI COMPLEMENTAR nº 79, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
079
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 066, DE 04 DE ABRIL DE 2012, 007 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica