LEI COMPLEMENTAR nº 78, de 22 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
078
Ano
2013
Data
22/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 28 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica