RESOLUÇÃO nº 10, de 17 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
010
Ano
2010
Data
17/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ARTIGO 274 DO CAPÍTULO III – TÍTULO XIII – DA CIDADANIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica