LEI ORDINÁRIA nº 4.983, de 29 de outubro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

4983

Ano

2010

Data

29/10/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.518, DE 26 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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