LEI ORDINÁRIA nº 4.974, de 29 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4974
Ano
2010
Data
29/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO GRUPO SAÚDE DA FAMÍLIA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 032 DE 17 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica