LEI ORDINÁRIA nº 4.952, de 26 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4952
Ano
2010
Data
26/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 4.767, DE 29 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PL n.º 040/2010
AUT n.º 054/2010
PL n.º 040/2010
AUT n.º 054/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica