LEI ORDINÁRIA nº 4.949, de 26 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4949
Ano
2010
Data
26/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DO ART. 4° DA LEI N° 4.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PL n.º 020/2010
AUT n.º 049/2010
PL n.º 020/2010
AUT n.º 049/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica