LEI ORDINÁRIA nº 4.900, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4900
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NOS CONDOMÍNIOS EM GERAL E SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 262/2009
AUT nº 205/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 205/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica