LEI ORDINÁRIA nº 4.891, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4891
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 212/2009
AUT nº 188/2009
Autoria: Antônio Pereira
AUT nº 188/2009
Autoria: Antônio Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica