LEI ORDINÁRIA nº 4.889, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4889
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FATIADOS E/OU FRACIONADOS NOS ATACADISTAS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, PADARIAS, E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 200/2009
AUT nº 186/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 186/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica