LEI ORDINÁRIA nº 4.886, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4886
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE QUE AS FALTAS CONSIDERADAS EXCESSIVAS E ALTERAÇÕES DE COMPORTAMENTO INFANTIL ( CANSAÇO E ESTRESSE ) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEJAM COMUNICADAS A VARA DA INFÂNCIA E AO CONSELHO TUTELAR DA NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 170/2009
AUT nº 177/2009
Autoria: Laelson Patrício
AUT nº 177/2009
Autoria: Laelson Patrício
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica