LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
052
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 008 DE 25/01/2001, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica